Blog

ICMS – Saiba tudo sobre as regras de partilha do novo ICMS

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

A partir de janeiro de 2016, as empresas deverão dividir, entre os estados comprador e vendedor, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre seus produtos e serviços. Trata-se da Emenda Constitucional nº 87 (EC 87/2015), aprovada em setembro de 2015.

O ICMS – que era em sua totalidade recolhido pelo estado onde fica a sede da loja –passa a ser compartilhado com o estado de residência do comprador ou de destino da mercadoria, que antes da mudança não tinha qualquer participação no imposto cobrado. Já as lojas que não vendem para outros estados não sofrem nenhuma alteração.

Conforme a EC 87/2015, que entra em vigor em 01/01/2016, nas operações que destinam bens e serviços ao consumidor final não contribuinte de ICMS localizado em outro estado, o imposto devido corresponde à diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, será partilhado entre os estados de origem e de destino, nas seguintes proporções:

Ano Estado de origem Estado de destino
2016 40% 60%
2017 40% 60%
2032 80% 20%
2019 100% 0%

O que muda no cálculo

Para o cálculo do ICMS próprio, bem como os valores destacados na DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), não haverá alteração com a entrada em vigor da EC 87/2015. Por outro lado, o cálculo da partilha do ICMS basicamente se dará da seguinte forma:

Tendo como exemplo um e-commerce no regime Simples Nacional, localizado no estado de São Paulo, com alíquota interestadual de 12% de ICMS, efetuando venda para o estado do Rio de Janeiro, que possui alíquota interna de 19%, no caso de uma venda de um produto nacional cujo total é R$1.000,00.

  • O valor do ICMS que pode ser utilizado como crédito pelo comprador para essa venda (que não sofreu alterações) é calculado normalmente. Para este exemplo, usaremos a alíquota de 1,25%. Desta forma, tem-se R$1.000,00 x 1,25% = R$12,50.
  • Para o ICMS da partilha entre as UFs, usa-se o diferencial entre as alíquotas interestadual e interna do estado de destino, ou seja, 19% – 12% = 7%. Sendo assim, R$1.000,00 x 7% = R$70,00.

Sobre o valor do ICMS da partilha, apurado no passo anterior, ainda deve-se efetuar o rateio entre os estados de origem e destino. Para o ano de 2016, R$28,00 (correspondente aos 40%) são da UF destino (este é o valor que deve ser gerado na GNRE para o recolhimento do imposto) e R$42,00 (correspondem aos 60%) são da UF de origem.

Simulando o cálculo para uma empresa no Regime Normal de tributação, com as mesmas alíquotas utilizadas no exemplo acima, estado de origem SP com alíquota interestadual para o RJ de 12%, alíquota interna no RJ de 19% e uma venda de um produto nacional cujo total é R$1.000,00, tem-se a seguinte situação:

  • O ICMS da operação é o resultado de R$1.000,00 x 12%, sendo o valor R$120,00 (este é valor correspondente ao ICMS próprio, que não sofreu nenhuma alteração).
  • Para a partilha do ICMS, neste caso, é o resultado da equação R$1.000,00 x 7% (19% – 12% = 7%) resultando em R$70,00. Deste valor, 40% são da UF de destino (R$28,00) e 60% (R$42,00) da UF de origem.

Impacto

O mercado de e-commerce, principalmente, precisará rever seus custos, pois os produtos terão incidências diferentes de impostos, dependendo do destino da venda.

É importante salientar que a EC 87/2015 não aplica-se apenas para e-commerce, mas para todas as operações para fora do Estado de inscrição da empresa e que o consumidor final seja não contribuinte.



Quero receber mais conteúdo

© 2021 Center Designer. Todos os direitos reservados.