Blog

Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

Em fevereiro deste ano a Vivo informou que em 2017 começaria a implantar os limites de banda já usados nos seus planos de internet móvel também nos planos de internet fixa. Ou seja: os planos contratados para uso em ambientes domésticos e empresariais passariam a ter um sistema de franquia bem parecido com os adotados na internet móvel. Então, quando o limite da sua franquia for atingido, a velocidade da sua internet será reduzida drasticamente ou será encerrada até que um novo limite seja ativado (ou com adesões extras ou esperando o mês “virar” e o limite ser recarregado).

Não demorou muito e outras operadoras (Oi e Net/Claro) começaram a se movimentar e a dar declarações de que também entrariam nesse novo sistema de franquias para os planos de internet fixa. A Tim ainda não se posicionou sobre o assunto. O novo modelo foi regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e já está previsto na legislação.

O que muda com essa nova regulamentação?

Bom, atualmente os planos oferecidos pelas operadoras contemplam apenas a velocidade oferecida aos usuários de planos de internet fixa. Você contrata um plano específico e tem direito a navegar de forma “ilimitada” utilizando aquela velocidade contemplada pelo plano aderido. Com essa nova regra as operadoras passarão a oferecer planos com limites de uso, podendo ser compatíveis ou não com a velocidade contratada.

Vamos explicar melhor: você contrata uma internet com velocidade de 10mps e tem direito a 100gb de uso. Esses gigabytes de uso limitados não contam apenas para downloads de arquivos, mas para vídeos online, jogos online, serviços de streaming, etc. Basicamente tudo o que você faz na internet usa um pouquinho (ou um poucão) desse limite. Por exemplo: o sistema de vídeos online Netflix gasta, em média, 3gb por hora de vídeo em HD. Um jogo para PS4 consome entre 15 e 50gb POR CAPÍTULO.

Você provavelmente deve estar questionando se isso pode ser feito por meios legais. E é aí que entra a “confusão”. Segundo a ANATEL esse tipo de proposta não fere a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), permitindo que as operadoras delimitem o que vão ofertar em seus planos (e isso inclui os limites de tráfego de dados). Porém a Associação de Consumidores PROTESTE considera essa ação ilegal e move, desde maio de 2015, uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia e internet móvel sobre o corte de serviços ao atingir o limite da franquia, enquanto o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que não há argumentos técnicos e econômicos para que tal medida seja tomada, citando ainda que estas cláusulas ferem o Marco Civil de Internet (o artigo 7 prevê que o usuário só pode ser desconectado por atraso de conta e não por uma suposta limitação de franquia).

Diante de tanta confusão e revolta, foi criado um coletivo popular chamado Movimento Internet Sem Limites (MISL). Sua página no Facebook já ultrapassa as 320 mil curtidas e seu perfil no Twitter tem recebidos diversas citações e RTs por apoiadores da causa.

Junto a isso foi criado um abaixo assinado pela plataforma Avaaz.com que pretende reunir o maior número de assinaturas para pressionar as operadoras de telefonia e internet, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério Público Federal. Você pode verificar e participar neste link: Abaixo Assinado Avaaz.

E você? O que acha dessa nova regulamentação?



Quero receber mais conteúdo

© 2021 Center Designer. Todos os direitos reservados.